17/12/24 às 16h30 - Atualizado em 10/06/25 às 12h02

Guia Prático de Transparência Passiva

 

O que é Transparência Passiva?
A transparência passiva refere-se ao direito de qualquer pessoa, física ou jurídica, solicitar acesso a informações públicas. Ela acontece por meio do registro de pedidos de acesso à informação aos órgãos e entidades.

Acesse aqui o Guia Prático de Transparência Passiva.