1.1. DIRETORIA EXECUTIVA
1.1.1. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
1.1.2. ASSESSORIA JURÍDICA
1.1.3. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
1.1.4. OUVIDORIA
1.2. SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.2.1. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.2.1.1. GERÊNCIA DE PROTOCOLO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1.2.1.2. GERÊNCIA DE TRANSPORTE
1.2.1.3. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
1.2.1.4. GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
1.2.1.5. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1.2.2. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PATRIMÔNIO
1.2.2.1. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
1.2.2.2. GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
1.2.2.2.1. NÚCLEO DE MATERIAL
1.2.2.2.2. NÚCLEO DE PATRIMÔNIO
1.3. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
1.3.1. DIRETORIA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
1.3.1.1. GERÊNCIA DE BIBLIOTECAS
1.3.1.2. GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
1.4. SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
1.4.1. DIRETORIA DE VEGETAÇÃO E FLORA
1.4.1.1. GERÊNCIA DO HERBÁRIO EZECHIAS PAULO HERINGER
1.4.1.2. GERÊNCIA DE LABORATÓRIO
1.4.1.3. GERÊNCIA DE CURADORIA DE COLEÇÕES CIENTÍFICAS
1.4.2. DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE
1.4.2.1. GERÊNCIA DE PRESERVAÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS
1.4.2.2. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E CONTROLE
1.4.2.3. GERÊNCIA DE FAUNA
1.5. SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
1.5.1. DIRETORIA DE PROJETOS, COLEÇÕES E PAISAGISMO
1.5.1.1. GERÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS
1.5.1.2. GERÊNCIA DE PRODUÇÃO DE MUDAS
1.5.1.3. GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL
1.5.1.4. GERÊNCIA DE PAISAGISMO E MANUTENÇÃO DE COLEÇÕES
Reestrutura Jardim Botânico de Brasília: Decreto no 45.149, de 08 de novembro de 2023
Ao Jardim Botânico de Brasília – JBB, órgão relativamente autônomo, da Administração Direta do Governo do Distrito Federal, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal – SEMA compete:
I – Desenvolver atividades, projetos e programas de conservação, preservação, pesquisa, educação e lazer orientado, relacionados ao meio ambiente;
II – Proteger espécies silvestres, raras ou ameaçadas de extinção em âmbito local e regional resguardar espécies econômica e ecologicamente importantes para a restauração ou reabilitação de ecossistemas;
III – Assistir à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal na formulação de diretrizes para a implementação da política de meio ambiente do Distrito Federal, nas atividades que visam o aproveitamento sustentável, preservação e conservação dos e cursos naturais e culturais, e contribuindo para a implementação da Economia Verde com foco na erradicação da pobreza;
IV – Manter bancos de germoplasmas para conservação de espécies ex situ e preservar reservas genéticas in situ;
V – Promover a articulação e integrar diferentes atividades de preservação da natureza, uso sustentável dos recursos naturais e restauração de ecossistemas em parceria com os gestores de unidades de conservação de diferentes categorias, próximas ou contíguas, e suas respectivas zonas de amortecimento e corredores ecológicos;
VI – Atuar como centro de referência para conservação, pesquisa, desenvolvimento e monitoramento dos recursos naturais e culturais do Cerrado;
VII – Promover o intercâmbio científico, técnico e cultural com outros jardins botânicos, entidades afins e órgãos nacionais e internacionais;
VIII – Promover a pesquisa, a conservação e a preservação ambiental na perspectiva de difundir o valor multicultural das plantas e sua utilização sustentável;
IX – Promover ações no sentido de captar recursos financeiros junto a organismos governamentais e não governamentais, empresas da sociedade civil, entre outras fontes e recursos, com o intuito de desenvolver as políticas, planos, programas, projetos e atividades de sua responsabilidade e atribuição, bem como a programas de fomento às pesquisas técnico-científicas para o aproveitamento sustentável do bioma Cerrado;
X – Incentivar, junto à sociedade civil, a ampla difusão – educação ambiental – das pesquisas e práticas relativas ao manejo sustentável dos recursos naturais e do meio ambiente, despertando o interesse coletivo para a causa ambiental e o valor dos conhecimentos tradicionais das populações do Cerrado;
XI – Apoiar os demais órgãos do Governo do Distrito Federal no tocante a projetos governamentais de caráter socioambientais, educacionais, turísticos, econômicos e outros temas afins; e
XII – Administrar a Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília – EEJBB e fiscalizar a aplicação e implantação do seu Plano de Manejo, bem como do Plano Diretor do Jardim Botânico de Brasília.
Diretoria Executiva – DIEX, unidade orgânica de direção superior, diretamente subordinada ao Diretor Executivo, compete:
I – Dirigir, coordenar e supervisionar as atividades do Jardim Botânico de Brasília;
II – Exercer a representação política e social do Jardim Botânico de Brasília;
III – Definir e coordenar políticas, planos, programas e projetos desenvolvidos no âmbito do Jardim Botânico de Brasília;
IV – Coordenar a elaboração e o acompanhamento do planejamento anual, estratégico e Plano Plurianual – PPA do Jardim Botânico de Brasília, em conjunto com as superintendências, considerando a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei de Orçamento Anual – LOA;
V – Formular e propor diretrizes junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, na sua área de competência, de políticas públicas de meio ambiente para o Distrito Federal,
VI – Acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Jardim Botânico de Brasília junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal e outros órgãos;
VII – Articular e estabelecer parcerias com outros órgãos, em nível federal e estadual, organismos internacionais e entidades da sociedade civil, no que diz respeito às ações relacionadas ao aproveitamento sustentável, preservação, conservação dos recursos naturais, culturais e educação ambiental;
VIII – publicar e comunicar as atividades, eventos e projetos relacionados à atuação do Jardim Botânico de Brasília;
IX – Desenvolver instrumentos que contribuam para a eficiência e eficácia das ações do Jardim Botânico de Brasília no alcance das suas finalidades; e
X – Atender a consultas formuladas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal e demais órgãos do poder executivo, legislativo e judiciário, assim como dos órgãos de controle.
À Superintendência de Administração Geral – SUAG, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada a Diretoria Executiva, compete:
I – Dirigir, coordenar e controlar a execução setorial das atividades de recursos humanos, orçamento e finanças, tecnologia da informação, serviços gerais, administração de material, transporte interno, patrimônio, comunicação administrativa, conservação e manutenção de próprios do Jardim Botânico de Brasília;
II – Subsidiar os órgãos centrais e gerenciar setorialmente as atividades sistêmicas, relacionadas com as funções de orçamento, documentação e comunicação administrativa, pessoal, materiais, patrimônio, serviços gerais e apoio operacional;
III – Propor e elaborar normas relativas à administração geral, respeitada a orientação definida pelos órgãos centrais.
À Superintendência do Centro de Excelência – SUCEX, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada a Diretoria Executiva, compete:
I – Apoiar a DIEX na sistematização e disseminação de informações advindas das pesquisas científicas;
II – Realizar ações voltadas à linha de popularização e divulgação científica dos aspectos socioambiental e cultural do Cerrado;
III – Estimular o surgimento e a pesquisa de ideias inovadoras, bem como aumentar o intercâmbio e auxiliar no aprimoramento das técnicas e tecnologias sociais;
IV – Apoiar a DIEX no estabelecimento de parcerias com universidades, centros de pesquisas e outras instituições voltadas para o conhecimento e desenvolvimento sustentável do Cerrado;
V – Promover a aproximação com as comunidades do entorno do JBB por meio de atividades culturais e ofertas de oficinas aos moradores, e a população circulante de modo a mostrar a importância da conservação e do desenvolvimento científico e tecnológico do Cerrado;
VI – Apoiar a DIEX na promoção de educação ambiental da cidadania e da
responsabilidade socioambiental;
VII – Apoiar a DIEX na elaboração, implementação e acompanhamento da política de conservação ambiental do Distrito Federal.
À Superintendência Técnico-Científica – SUTEC, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada a Diretoria Executiva, compete:
I – Planejar, coordenar e consolidar ações, programas e projetos de cunho técnicocientífico no âmbito do Jardim Botânico;
II – Estimular e buscar parcerias para a realização de novos projetos de pesquisa nas áreas de flora, fauna e educação ambiental da Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília;
III – Participar das discussões políticas sobre o meio ambiente, principalmente as relacionadas ao bioma Cerrado;
IV – Elaborar, executar, coordenar e divulgar as publicações de cunho científico e tecnológico produzidas pelo Jardim Botânico de Brasília;
V – Coordenar as ações de cooperação mútuas e participar de programas de pesquisa em rede;
VI – Assessorar a Diretoria Executiva do Jardim Botânico de Brasília na busca de recursos financeiros para execução de projetos de pesquisas técnico-científicas e de educação ambiental;
VII – Elaborar o Índice de Espécies Vegetais.
À Superintendência de Conservação – SUCON, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada a Diretoria Executiva, compete:
I – Planejar, organizar e coordenar programas, projetos e ações relacionadas à conservação de plantas raras ou ameaçadas de extinção, manutenção de coleções vivas através das atividades de produção de mudas e coleta de sementes;
II – Promover a recuperação de áreas degradadas e preservação de recursos hídricos na área do Jardim Botânico de Brasília;
III – Promover a propagação de espécies vegetais nativas e exóticas;
IV – Assessorar e atuar junto a Diretoria Executiva nas ações relacionadas às
competências da Superintendência de Conservação;
V – Desenvolver projetos de pesquisa de reprodução ex peac de plantas raras, exóticas ou ameaçadas de extinção, visando à manutenção das coleções cientificas.
As principais normas e leis que criaram e dão respaldo jurídico ao Jardim Botânico de Brasília são as seguintes:
DECRETOS
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
PORTARIAS
Portaria Nº 03, de 06 de agosto de 2021
OUTROS
