Atualizada em 11 de setembro de 2026
As principais normas e leis que criaram e dão respaldo jurídico ao Jardim Botânico de Brasília são as seguintes:
DECRETOS
Decreto nº 8.497/1985 – Altera a denominação do Jardim Botânico, FZDF e dá outras providências.
Decreto n.º 14.422/1992 – Cria a Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília e dá outras providências.
Decreto nº 17.277/1996 – Dá nova redação ao Art. 1º, § 1º do Decreto nº 14422 de 26 de novembro de 1992.
Decreto n°42.258/2021 – Altera a estrutura administrativa do Jardim Botânico de Brasília
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Instrução Normativa N°1 e N°2 de 1° de março de 2021
Instrução Normativa N°04 de 06 de agosto de 2021
PORTARIAS
Portaria Nº 03, de 06 de agosto de 2021
OUTROS
Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza – SDUC.
Regimento Interno do Jardim Botânico de Brasília